DOCUMENTO BRASILEIRO DE VIAGEM

PASSAPORTE

 

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No dia e hora agendados o interessado devera comparecer pessoalmente no Consulado  munido dos seguintes documentos:

A) Para concessão de passaporte comum são necessários os seguintes documentos:

1.1) Protocolo de Solicitação (formulário)

O protocolo está disponível em https://scedv.serpro.gov.br.

Seu preenchimento é feito on-line e uma vez preenchido, conforme as instruções da página, deve ser impresso e assinado e ter a foto colada. O protocolo só tem a validade de 30 dias após o seu preenchimento. Qualquer erro no seu preenchimento poderá impedir a emissão do passaporte. Caso a emissão seja feita com dados fornecidos incorretamente deverá ser feita nova solicitação e efetuado novo pagamento. O correto preenchimento também nos ajudará a prestar um atendimento mais ágil.

1.2)  1 foto recente (menos de 6 meses), tamanho 3x4 ou 5x7, de frente, olhando para a câmera, rosto e os ombros enquadrados, fisionomia neutra e fundo branco. Serão recusadas fotos de má qualidade, com reflexos, sombras, olhos fechados e demais imperfeições que impeçam ou dificultem a identificação. Os adornos tais como bonés, óculos escuros, com armações grossas, véus (que cubram total ou parcialmente o rosto) e demais adereços de chapelaria e roupas com publicidade estão proibidos. O rosto deve estar completamente visível.

1.3)  Passaporte anterior, quando houver (válido ou não). A não apresentação deste documento, por qualquer motivo, implica em pagamento da taxa em dobro.

1.4)  Original da carteira de identidade brasileira (RG).

Obs: As carteiras funcionais das entidades de classe só serão aceitas se contiverem o número da carteira de identidade civil (RG), com data de emissão e órgão expedidor. Além da foto e nome completo do titular, deve constar filiação, data e local de nascimento.

1.5)  Original da certidão de nascimento brasileira. Em caso de casamento ou divórcio apresentar também a respectiva certidão averbada.

1.6)  Original do documento militar (para sexo masculino entre 18 e 45 anos de idade, e para os naturalizados de qualquer idade).

1.7)  80 Euros (renovação), 160 euros (danificado ou extraviado). Aceitamos Multibanco.

1.8)  No momento da solicitação serão ainda recolhidas as impressões digitais do interessado, motivo pelo qual o pedido só pode ser feito pelo próprio.

1.9)  Título de eleitor e documento de quitação.

. Prazo de entrega: 10 dias úteis

 

B)  Para os menores de 18 anos

·         Protocolo de Solicitação.

·        1 foto recente ( menos de 6 meses)  . Crianças não podem aparecer com chupetas, brinquedos ou mãos de pessoas segurando-as.

·        Passaporte anterior, quando houver (válido ou não).

·        Original da carteira de identidade brasileira, quando houver.

·        Original da certidão de nascimento brasileira.

ATENCAO: MENORES NASCIDOS EM PORTUGAL DEVERÃO TER REGISTRO DE NASCIMENTO BRASILEIRO PARA EMISSÃO DE PASSAPORTE (vide item registro de nascimento).

·        Presença obrigatória de ambos os pais, devidamente identificados. Para os cidadão brasileiros, essa identificação deverá ser feita sempre com os documentos brasileiros.

·         Original da carteira de identidade ou do passaporte dos pais.

·         Presença do menor no ato da solicitação do novo passaporte.

·         Em caso de ausência de um dos pais, o passaporte do menor só será emitido mediante autorização do pai ausente (original e cópia) , com assinatura devidamente reconhecida em notário ou mediante original da autorização judicial.

·         80 Euros  (aceitamos multibanco).

OBS: Consulte a letra A para maiores informações em relação ao preenchimento do formulário, condições da foto e apresentação de carteira de identidade funcional).

ATENÇÃO!

Novos prazos de validade para passaporte de menor:

 

a) 0 a 1 ano – validade de 1 ano;

b) 1 a 2 anos – validade de 2 anos;

c) 2 a 3 anos – validade de 3 anos;

d) 3 a 4 anos – validade de 4 anos; e

e) a partir de 4 anos – validade de 5 anos.

 

C) Em caso de roubo, furto,  extravio ou perda do passaporte anterior os documento exigidos são os seguintes:

·         Protocolo de Solicitação.

·         1 foto recente. 

·       Original do boletim de ocorrência emitido pelas autoridades policiais portuguesas.

·         Original da carteira de identidade brasileira.

·         Original da certidão de nascimento brasileira.

·         Original do Documento militar para os solicitantes do sexo masculino entre dezoito e 45 anos de idade, e para os naturalizados de qualquer idade.

·         No momento da solicitação serão ainda recolhidas as impressões digitais do interessado, motivo pelo qual o pedido só pode ser feito pelo próprio.

·         Pagamento da Taxa de 160 Euros

Obs: Em caso de  reincidência no extravio de passaporte, só será possível a concessão de um novo documento após consulta ao Ministério das Relações Exteriores e ao Departamento de Polícia Federal.  O prazo de entrega fica portanto condicionado à autorização das autoridades mencionadas.

Com vistas a evitar o alto custo da emissão de novo passaporte em decorrência de perda/extravio (160 Euros),  recomenda-se que o titular mantenha seu passaporte guardado em local seguro e que leve consigo ao sair de casa unicamente uma cópia das páginas de identificação (de 1 a 4), autenticada por notário português. A cópia é aceita e, desta forma, se evita a perda do passaporte.

 

Caso não seja autorizada a concessão do novo passaporte, será emitida Autorização de Retorno ao Brasil – ARB.

A ARB é um documento de viagem que o Consulado-Geral pode fornecer para cidadão brasileiro que necessite regressar ao Brasil e não preencha os requisitos para a obtenção de novo passaporte.

Expedido no momento do atendimento, o documento é gratuito e tem validade para uma só viagem de regresso, temporário ou definitivo, ao Brasil.

O interessado deverá apresentar documento de identidade e duas fotos 3x4.

 

 

OBSERVAÇÕES

1.     Documentação incompleta não será aceita.

2.   Recomenda-se preencher o formulário de solicitação on-line fora da Repartição Consular, para agilizar o processo.

3.     Os passaporte “verdes “ continuam válidos até a data do seu vencimento, não sendo necessária sua troca.

4.   Os passaportes só poderão ser requeridos e retirados pelo próprio interessado.

5.     Qualquer discrepância no nome presente nos documentos brasileiros deve ser corrigida, primeiramente junto ao órgão emissor do documento original, antes de apresentá-los a este Consulado.

6.     O Consulado não recebe ou remete documentos por fax, e-mail ou correio, portanto qualquer documentação deverá ser apresentada e retirada pessoalmente nesta repartição consular. Também não se responsabiliza por perda ou extravio de documentação remetida pelo correio ou esquecida nas dependências do Consulado.

7.   Cidadãos brasileiros menores de 18 anos necessitam de autorização expressa para viajar desacompanhados de um ou ambos os genitores. Essa autorização de viagem deverá ser apresentada à Polícia Federal quando da saída do menor do território brasileiro.

8.      Alguns cartórios no Brasil prestam serviços pelo correio. Verifique pelo Cadastro de Cartórios no Brasil do Ministério da Justiça aquele que poderá fornecer sua 2ª via de certidão de nascimento.

9.      As presentes exigências estão em conformidade com os termos da Lei n° 8069/90 e não eximem os responsáveis da obrigatoriedade de consultar previamente o Juizado de Menores e a Policia Federal no estrado brasileiro de onde partirá a criança sobre requisitos ou providências adicionais que as mencionadas autoridades competentes julgarem necessários.

 

 

 

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