CPF - INSCRIÇÕES DE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS,

REGULARIZAÇÃO E CANCELAMENTO

 

O Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria com a Receita Federal (RFB), implementou novo sistema para efetuar a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no exterior. Desta maneira, o processo de atendimento para a inscrição no CPF passou a ser imediato, a ser efetuado perante Embaixada ou Consulado brasileiro.

A fim de solicitar a sua inscrição no CPF, o interessado deverá efetuar os seguintes passos:

 

1) acessar o site da Receita Federal nesse link, escolher o país de domicílio, marcar o campo "inscrição", preencher o formulário eletrônico, enviá-lo e imprimi-lo. Na impossibilidade de fazer a impressão, anotar o número de protocolo gerado pelo site.

2) apresentar o formulário impresso, ou o número de protocolo, juntamente com cópia de seus documentos pessoais em Missão Diplomática com setor consular ou em Consulado brasileiro no exterior. Os documentos necessários são elencados abaixo:

  • Para requerentes com 16 anos ou mais:

    • Documento que comprove, de forma inequívoca, a identidade e nacionalidade do interessado, bem como naturalidade e data de nascimento;

    • Título de Eleitor (apenas para brasileiros obrigados ao alistamento eleitoral, entre 18 e 70 anos);

    • Documento da Justiça Eleitoral que ateste a impossibilidade ou a inexistência de obrigatoriedade de alistamento eleitoral, no caso de cidadãos maiores de 18 anos e menores de 70 anos.

  • Para requerentes menores de 16 anos:

    • Documento que comprove, de forma inequívoca, a identidade e nacionalidade do interessado, bem como naturalidade e data de nascimento;

    • Documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;

    • Documento que comprove a filiação, tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito.

ATENÇÃO: caso a solicitação seja efetuada por procurador, devem ser apresentados, ainda:

  • Documento de identificação do procurador;

  • Instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida;

  • Documento do procurador que comprove sua própria inscrição no CPF.

3) ao receber os documentos necessários, a Autoridade Consular processará a solicitação de inscrição do interessado e informará o seu número de CPF imediatamente;

4) no prazo de 90 dias o interessado poderá emitir o comprovante de inscrição no CPF no site da Receita Federal (por meio desse link.

Caso haja incorreção dos dados cadastrais, o interessado poderá requerer a retificação na Repartição Consular brasileira, sem ônus, no prazo de 90 dias. Após este prazo, a solicitação não será mais considerada uma correção, mas sim uma alteração que só poderá ser realizada pela Receita Federal no Brasil.

Caso haja inconsistência cadastral, o pedido de inscrição será encaminhado à Receita Federal, que analisará a solicitação. Nesse caso, o solicitante poderá acompanhar o andamento de seu pedido no sítio da Receita Federal no link "Consulta Andamento de Solicitação CPF".

ATENÇÃO: o formulário eletrônico para inscrição no CPF também poderá ser acessado nas versões em inglês e em espanhol.

 

CANCELAMENTO, REGULARIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DO CPF

O cancelamento, a regularização e a alteração de dados cadastrais do CPF (exceto a correção a ser efetuada no prazo de 90 dias da inscrição), ou o processo que for considerado inconclusivo no sistema da Receita Federal, ainda não poderão ser efetuados diretamente pelas Repartições Consulares brasileiras no exterior.

Assim, o cidadão brasileiro ou estrangeiro, residentes no exterior, deverão solicitar o cancelamento, a regularização ou a revisão de dados do CPF perante Repartição Consular brasileira, que encaminhará a solicitação para a Receita Federal, no Brasil, a fim de que o pedido seja processado.

A fim de solicitar o cancelamento, a regularização ou a alteração de dados do CPF, o interessado deverá efetuar os seguintes passos:

1) acessar o site da Receita Federal, escolher o país de domicílio, marcar o campo desejado ("alteração", "cancelamento" ou "regularização"), preencher o formulário eletrônico, enviá-lo e imprimi-lo;

2) apresentar o formulário impresso em Repartição Consular brasileira. No caso de alteração dados do CPF, o interessado também deverá apresentar cópia dos documentos comprobatórios pertinentes;

3) a Autoridade Consular encaminhará o formulário e cópia da documentação por mala diplomática para a Receita Federal processar a solicitação;

4) os interessados poderão acompanhar o andamento de sua solicitação no site da Receita Federal no link "Consulta Andamento de Solicitação CPF".

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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