CONSULADO

Apresentação e jurisdição

 

Apresentação

O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa é uma Repartição Pública do Governo brasileiro, vinculado ao Ministério das Relações Exteriores. Sua finalidade é a de prestar informações, orientação e auxílio aos cidadãos brasileiros, nos limites estabelecidos pela legislação brasileira, pela legislação portuguesa e pelos tratados internacionais firmados pelo Brasil.

A função consular diferencia-se das funções da Embaixada. Esta possui função tipicamente diplomática, que implica em representar o Estado brasileiro perante o Estado português, promover relações amistosas e desenvolver as relações políticas, econômicas e comerciais, culturais e científicas entre os dois Estados.

O Consulado-Geral do Brasil encontra-se localizado à Praça Luís de Camões, nº 22- 1º andar, Código Postal 1200-243, em Lisboa.  Fax: 21-347-3926 /  E-mail: cg.lisboa@itamaraty.gov.br

Está aberto ao público de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 16:00 horas para atendimento ao público. Fora desse horário, em feriados ou finais-de-semana e, em casos de comprovada emergência, poderá ser acionado o servidor de plantão:

no telefone: 96-252-0581.


Jurisdição

A área de atuação do Consulado-Geral em Lisboa é a seguinte: Distritos de Castelo Branco, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém, Setúbal (exceto municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines) e regiões autônomas do Arquipélago dos Açores e Arquipélago da Madeira.

 

 

CONSULADO-GERAL DO BRASIL NO PORTO

 

A área de atuação do Consulado-Geral no Porto é a seguinte:

área norte do território português (Distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Vila Real, Bragança, Guarda, Viseu, Aveiro e Coimbra e Províncias do Minho, Douro Litoral, Alto Douro, Trás-os-Montes, Beira Alta, Beira Litoral).

 

Avenida de França, nº 20 – 1º andar, 4050-275 Porto.

Telefone: 22 6084070

Fax: 22 6084089

E-mail: consular.porto@itamaraty.gov.br /

homepage: http://porto.itamaraty.gov.br

 

Assuntos relacionados com as áreas culturais, de equivalência de diplomas, carreiras universitárias e escolar, de promoção comercial, de cartas rogatórias e de caráter diplomático e político são de competência da Embaixada do Brasil em Lisboa: Quinta de Mil Flores, Estrada das Laranjeiras, nº 144 – 1649-021 Lisboa. Telefone: 21 7248510 / Fax: 21 7267623 

E-mail: cultural@embaixadadobrasil.pt  ou 

porfirio.lopes@embaixadadobrasil.pt 

 

 

 

CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM FARO

 

A área de atuação do Consulado-Geral em Faro é a seguinte: Distritos de Faro, Beja, Évora e Setúbal (somente municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines).

        

Atendimento Consular:
Rua da Misericordia, nº 60
8000-169 – Faro - Algarve
FAX: +351 289 829 710

Plantão Consular: 918 803 922
cg.faro@itamaraty.gov.br

 

Atendimento ao público:

segunda a sexta-feira (exceto feriados) das 9h às 15h

 

Distribuição de senhas: das 9h às 12h

 

 

Consulados Honorários subordinados ao Consulado-Geral em Lisboa: 

  • Consulado Honorário na Madeira:   Rua da Carreira, nº 215, 9000-042 Funchal.                                                        

    Tel: 291 627885  

    consuladobrasilfunchal@netmadeira.com  

    Cônsul Honorário: Arqt.º João Paredes.                       

    Horário de atendimento: 

    de 2ª feira a 6ª feira das 9h30 às 12h30

  • Consulado Honorário em Ponta Delgada:   Rua de Santa Luzia, nº 7/11 / 9500-114 Ponta Delgada. Telefones: 296 205 385 / Fax: 296 286 988.
  • Consulado Honorário em Santarém:  Largo Pedro Álvares Cabral / Telefone: 243 309250

É importante ressaltar que os Cônsules Honorários, porém, não estão autorizados a emitir passaportes, vistos e a lavrar atos notariais. Podem, entretanto, expedir declarações e legalizar documentos que, para produzirem efeito jurídico no Brasil, deverão ter pagos os emolumentos consulares previstos na Portaria n° 619, de 16.12.92 mediante DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) ou por meio de recolhimento efetuado em Repartição de carreira brasileira no exterior. Além disso, os Cônsules Honorários prestam assistência orientando os brasileiros em suas dificuldades e promovem intercâmbio cultural e comercial.

 

 

 

 

 

 

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