INFORMAÇÕES SOBRE TRANSCRIÇÃO DE CERTIDÕES DE NASCIMENTO, CASAMENTO E ÓBITO NO BRASIL

     Todas as certidões expedidas ou autenticadas pelas Repartições Consulares brasileiras devem OBRIGATORIAMENTE ser transcritas no Brasil para que produzam efeitos.

      Com o objetivo de facilitar a transcrição de certidões de nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no exterior, nos cartórios do respectivo domicílio ou no 1º Ofício da Capital do Estado, no Brasil são necessários, em geral, os seguintes documentos:

 

TRASLADO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO

1.  Certidão de nascimento expedida pelo Consulado do Brasil ou pela Embaixada do Brasil (original);

2.  Comprovante de domicílio em nome do pai ou mãe da criança;

3.  Certidão de nascimento do país de origem, legalizada pela Repartição Brasileira e devidamente traduzida por tradutor público juramentado no Brasil (original);

4.  Certidão de nascimento, com data recente, do pai ou mãe brasileira (data recente = máximo 6 (seis) meses da data de expedição).

OBSERVAÇÃO:   Este documento do item 3 somente é necessário se a certidão de nascimento a ser traslada for expedida pela repartição de outro país, e esta certidão for autenticada na Repartição Brasileira competente.

 

TRASLADO DA CERTIDÃO DE CASAMENTO

I - REGRAS GERAIS

O casamento celebrado por autoridade estrangeira competente, mesmo que não tenha sido registrado em Repartição consular brasileira e/ou em Cartório no Brasil, é considerado válido para o ordenamento jurídico brasileiro, representando, inclusive, impedimento à celebração de novo casamento.

Embora o casamento seja válido, para que esteja apto a produzir plenamente seus efeitos, a certidão consular de casamento (ou a certidão estrangeira de casamento, caso o registro em Repartição consular não tenha sido feito) deverá ser trasladada em Cartório no Brasil, nos termos da Resolução nº 155/2012 do CNJ:

http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/resolucoespresidencia/20313-resolucao-n-155-de-16-de-julho-de-2012.

O traslado de certidão consular de casamento é um procedimento simples, desburocratizado e independe de solicitação judicial.

 

TRASLADO DA CERTIDÃO DE ÓBITO

1.  Certidão de óbito expedida pelo Consulado do Brasil ou pela Embaixada do Brasil do país em que ocorreu o falecimento ou a certidão de óbito do país de origem com a autenticação da Repartição Brasileira e devidamente traduzida por tradutor juramentado no Brasil;

2.  Certidão de nascimento e casamento do falecido (data recente = máximo 6 (seis) meses da data de expedição);

 

IMPORTANTE:  

-   Os documentos que se encontrarem em língua estrangeira devem OBRIGATORIAMENTE ser traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado.

-   As cópias  de documentos devem ser autenticadas.

 

 

 

 

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