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CASAMENTO
NO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM
LISBOA
Documentos
necessários
para a celebração
de casamento
entre
brasileiros, no
Consulado:
- Original
e cópias
das páginas 1, 2 e 3 dos passaportes dos nubentes;
- Original
e cópias
das páginas 1, 2 e 3 das duas testemunhas, que
deverão ser
brasileiros/as;
- Segunda
via
da certidão de nascimento dos nubentes emitida recentemente
(menos de
seis
meses). A assinatura do funcionário do Cartório
que emitiu a
certidão
deve estar reconhecida.
- “Certidão de Estado Civil” ou “Certidão Negativa” a ser solicitada
no Cartório do
Registro
de nascimento. No documento,
a autoridade notarial declara se há ou
não averbamento no
assento
inicial do
requerente,
referente a casamento,
separação
judicial,
divórcio, etc. A
autoridade
notarial deve também
ter
sua firma
reconhecida.
- Atestado
da Junta
de Freguesia (local
da residência) dos
nubentes;
- Formulários
(petição,
testemunhas e
apresentação
de documentos) preenchidos. Assinar apenas no consulado (nubentes
e testemunhas) na
presença
do Oficial do
Registro,
quando da entrega
dos documentos.
Observação:
- Comprovar
atentamente
que a
documentação
não contenha
erros, p. e. nome
próprio,
nome dos
genitores,
datas.
- Se um dos nubentes for divorciado, trazer
a segunda
via
da certidão de
casamento
emitida recentemente (menos de seis
meses) com
averbação
do divórcio.
- Se um dos nubentes for viúvo,
trazer a segunda
via da certidão
de casamento emitida
recentemente
(menos de
seis
meses) e a certidão de óbito do cônjuge
falecido.
- Se um dos nubentes for menor
de 18 anos,
trazer
autorização para casar
(incluindo o nome do
outro
nubente) dada
pelos dois genitores e com
firma reconhecida
em
cartório brasileiro.
Processo:
Atendimento mediante senha.
Inicia-se após
a apresentação dos
documentos. O Edital
de casamento
é afixado em
lugar
visível no Consulado-Geral durante 15 dias.
Os nubentes apresentarão o mesmo Edital
publicado em
jornal
local de grande
circulação. Não
surgindo impedimento, será
expedida Certidão de Habilitação
ao matrimônio e marcada a data para celebração do casamento.
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