ANIMAIS DOMÉSTICOS E PLANTAS  - EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS

 

 As autoridades sanitárias brasileiras exigem, para a entrada no Brasil de animais de estimação, considerados como tal apenas cães e gatos (pois a entrada de pássaros está suspensa desde Outubro de 2005), um Atestado de boa saúde e um Atestado de vacina contra raiva, assinados por veterinário oficial e expedido, no máximo, até uma semana antes da chegada do animal ao Brasil. Deve conter declaração de que nos 40 (quarenta) dias anteriores ao embarque, não grassava no lugar de procedência nenhum tipo de moléstia infecto-contagiosa. Os animais devem ter sido vacinados contra raiva entre 30 dias e um ano antes da viagem.

O atestado deve ser emitido por uma das unidades da Direcção de Serviços de Veterinária da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste São os seguintes os endereços próximos de Lisboa:

 

Divisão de Intervenção Veterinária do Oeste
Av. António Serpa, nº 26 – 1º - Lisboa – 1050-027

Tel.:214767381
Fax:214746238
E-mail: raquel.luizello@dgv.min-agricultura.pt

 

Divisão de Intervenção Veterinária  do Ribatejo Norte
Rua Cavaleiros de Cristo,  2300-487 TOMAR
Tel.: 249 310 490
Fax: 249 310 509
E-mail: ammfernandes@dgv.min-agricultura.pt

 

Divisão de Intervenção Veterinária do Ribatejo
Rua Pedro Canavarro, nº 21 - 1º Esqº - 2000-030 SANTARÉM
Tel.: 243 305 610
Fax: 243 305 612
E-mail: 
 susana.costa@dgv.min-agricultura.pt

 

Divisão de Intervenção Veterinária de Setúbal
Qtª. da Várzea, Estrada dos Ciprestes - 2910 SETÚBAL
Tel.: 265 509 429

Fax: 265 509 428
E-mail: 
 alberto.oliveira@dgv.min-agricultura.pt

 

A legislação brasileira não exige quarentena para animais vindos do exterior.

 

Atenção:

PARA O INGRESSO DE QUAISQUER OUTROS ANIMAIS É NECESSÁRIA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO BRASIL, E NO CASO DE ANIMAIS SILVESTRES DE ESTIMAÇÃO É IMPRESCINDÍVEL LICENÇA DE IMPORTAÇÃO A SER OBTIDA JUNTO AO IBAMA (linhaverde@ibama.gov.br).

Plantas:

Consultar a página do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em http://www.agricultura.gov.br/portal/page?_pageid=33,3264378&_dad=portal&_schema=PORTAL de modo a saber o tipo de atestado fitossanitário necessário para o transporte de plantas para o Brasil.

 

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ORIENTAÇÕES PARA VIAJAR COM ANIMAIS DO BRASIL PARA UE E VICE-VERSA:

disponíveis no site do Ministério da Agricultura.

 

Entrada (importação) de animais vivos no Brasil. Cães e gatos.

Esclarecimentos adicionais sobre os requisitos brasileiros para importação de caninos e felinos domésticos.

Informações da Coordenação de Trânsito e Quarentena Animal (CTQA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sobre as exigências para entrada de caninos e felinos domésticos no Brasil.

Conforme a CTQA, os requisitos brasileiros para importação desses animais são a apresentação de Certificado Zoosanitário Internacional (CZI), que esteja de acordo com as normas estabelecidas pela Portaria nr. 430, do MAPA, de 14/10/97, e de atestado de vacinação anti-rábica expedido por veterinário oficial ou credenciado no país exportador, caso o país não seja declarado livre da doença. Ademais, os referidos documentos (CZI e atestado) devem conter versão traduzida para o português, se for o caso.

2. De acordo com os requisitos zoosanitários brasileiros, o CZI para entrada de cães e gatos no País deverá conter as seguintes informações:

I) Identificação do remetente do animal: nome completo, endereço residencial (rua, número, cidade, estado e país);

II) Identificação do proprietário do animal: nome completo, endereço residencial (rua, número, cidade, estado e país);

III) Identificação do animal: nome, raça, dt. nascimento, tamanho, pelagem e sinais particulares;

IV) Procedência: nome do país;

V) Destino: nome e endereço do destinatário;

VI) Informações sanitárias:

a) A vacinação anti-rábica será requerida para caninos e felinos maiores de três meses de idade e deverá ter sido realizada, pelo menos, trinta dias antes da data de ingresso do animal, no caso de primeira vacinação e com validade de um ano;

b) Animais provenientes de países declarados livres de raiva não necessitam apresentar atestado de vacinação anti-rábica. Nesse caso, o CZI deverá especificar que o país é livre da doença;

c) No certificado zoosanitário, deverá estar comprovado que o animal identificado foi examinado nos dez dias anteriores ao embarque, não apresentando nenhum sinal clínico de doenças próprias da espécie;

d) No caso de animais provenientes de países que declaram oficialmente junto à OIE a presença em seu território de Peste Eqüina Africana e/ou Febre do Vale do Rift, no certificado deverão constar também as seguintes informações;

(i) que, no lugar de origem e num raio de 50 (cinqüenta) quilômetros deste, não foram registrados casos das doenças citadas no "caput" do presente inciso, nos últimos 3 (três) anos;

(ii) que os animais não estiveram, durante este período, em regiões afetadas por estas doenças;

e) Os animais que cumprirem com os requisitos anteriores não realizarão quarentena de importação. Em caso de suspeita de doenças infecto-contagiosas, zoonóticas ou de alto risco, a autoridade veterinária determinará as providências que assegurem seu isolamento e correspondentes medidas sanitárias; e

f) Os animais foram acondicionados de modo adequado e seguro para seu transporte.

VII) Carimbo oficial;

VIII) Data e local da emissão do CZI; e

IX) Assinatura, nome e endereço do veterinário oficial.

 

3. No caso específico de países-Membros da União Européia, além do CZI obrigatório, caso o proprietário queira retornar a um desses países com o animal, o MAPA recomenda recordar seja cumprido o disposto no Regulamento CE 998/03, ou seja, os animais devem portar "transponder" (microchip) que esteja de acordo com a Norma ISSO 11784 ou o Anexo "A" da Norma 11785. Outros modelos de "transponder" podem ser utilizados, mas é importante ressaltar que o interessado deve portar o leitor de microchip, já que os agentes fiscalizadores trabalham apenas com leitores para os "chips" que estejam em conformidade com a referida Norma ISO. Além disso, pela norma européia, os animais devem estar não apenas vacinados contra raiva, mas seus proprietários devem também apresentar resultado de teste sorológico dos animais para pesquisa de anticorpos contra a raiva. Em caso contrário, não poderão retornar a seus destinos por um período de 4 meses, tempo mínimo necessário entre a coleta do sangue, realização das análises e embarque do animal. Uma única prova sorológica vale por toda a vida do animal, desde que não se perca o prazo de revacinação.

É muito importante que essas informações sejam conhecidas pelos residentes europeus, de modo a permitir-lhes tomar providências antes de trazer o animal para o Brasil.

4. A dispensa de visto consular nos CZIs, com base no princípio da reciprocidade, conforme Decreto 6.946/09, do MAPA (disponível no sítio eletrônico "www.agricultura.gov.br", no link "Legislação"), também se aplica a cães e gatos.

5. Maiores informações sobre o assunto podem ser obtidas por meio do seguinte endereço eletrônico: ctqa@agricultura.gov.br.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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