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IV Conferência Brasileiros no Mundo

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Veja o Decreto que institucionaliza a política para as comunidades brasileiras no exterior e cria o

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Fale com o Cônsul-Geral. Formule seus comentários, apresente suas sugestões e registre suas reclamações sobre o funcionamento do Consulado-Geral. Escreva para: ruycasaes.cgbl@zonmail.pt     FOX TRANSFERS Tendo presentes as notícias veiculadas pela imprensa relativamente aos alegados danos provocados aos usuários dos serviços de remessa de dinheiro prestados pela sociedade portuguesa Fox Transfers - Instituição de Pagamento, Lda., o Consulado-Geral em Lisboa informa que, no âmbito da assistência consular, poderá prestar orientação, aconselhamento jurídico, bem como eventual representação judicial por parte de seu Setor Jurídico junto das competentes autoridades locais. Todos aqueles que se tenham sentido lesados pela referida empresa deverão comparecer ao Consulado-Geral, munidos de documentação comprobatória, para informar-se do apoio que lhes poderá ser gratuitamente prestado. A solicitação de apoio do Consulado-Geral deverá ser feita pessoalmente, dispensado qualquer tipo de intermediação oferecida por terceiros.     ALERTA SOBRE REMESSAS DE DINHEIRO Membros da comunidade brasileira em Portugal se viram recentemente fraudados por empresa de remessas de dinheiro. Antes de contratar esse tipo de serviço, assegure-se de que a empresa goza de credibilidade no mercado. Verifique também se as taxas oferecidas são compatíveis com as praticadas nos mercados de câmbio. O Banco Central do Brasil publica diariamente em sua página na Internet as taxas de câmbio praticadas - http://www.bcb.gov.br/?txcambio. Os sites dos principais jornais brasileiros também contêm informações sobre o câmbio. Não se deixe iludir por taxas atrativas.     ATESTADO DE RESIDÊNCIA FISCAL NO BRASIL A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União do dia 26 de dezembro de 2011, a Instrução Normativa nº 1.226, que instituiu a expedição de atestados específicos de Residência Fiscal no Brasil, de Rendimentos Auferidos no Brasil por não Residentes e de Residência Fiscal no Exterior, visando assim evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal. Obtenha o atestado aqui. Veja todos os detalhes aqui.     ASSOCIAÇÕES BRASILEIRAS EM PORTUGAL Além dos Consulados-Gerais em Faro, em Lisboa e no Porto, também associações voltadas ao apoio da comunidade brasileira em Portugal estão aptas a prestarem assistência a brasileiras e brasileiros que, por alguma razão, necessitam de ajuda. Clique aqui para ver quais são essas associações.     TRASLADO DE CERTIDÕES DE NASCIMENTO   As certidões de registro de nascimento emitidas no exterior deverão ser trasladadas no Brasil com a máxima brevidade. Veja todos os procedimentos aqui.     ATESTADO DE VIDA   Não é mais necessário fazer agendamento para obter atestados de vida. Vá diretamente ao 2º andar do Consulado entre 09:00 e 13:00hs e entre 14:00 e 16:00hs.     EXTRATOS DE REMUNERAÇÕES   Não é necessário fazer agendamento para legalização de "extratos de remunerações" emitidos pela Segurança Social Portuguesa para obtenção de benefícios de aposentadoria no Brasil. Área de atendimento: setor de atos notariais, 2º andar direito.     CERTIFICADOS ZOOSANITÁRIOS   Não é necessário fazer agendamento para legalização de certificados zoosanitários emitidos pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, uma vez que os certificados têm validade de no máximo 10 dias. Área de atendimento: setor de atos notariais, 2º andar direito.     . O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 155/2012, sobre as normas para traslado de certidões de registro civil emitidas no exterior. Para saber mais, clique aqui.     CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM FARO O Consulado-Geral do Brasil em Faro já está aberto ao público. Este Consulado atenderá os brasileiros residentes nos distritos de Faro, Beja, Évora e municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines, pertencentes ao distrito de Setúbal. Horário de Funcionamento: De 2ª feira a 6ª feira (exceto feriados) das 9h às 15h. Distribuição de senhas: das 9h às 12h. Rua da Misericordia, nº 60 8000-169 – Faro - Algarve FAX: +351 289 829 710 Plantão Consular: 918 803 922 cg.faro@itamaraty.gov.br http://faro.itamaraty.gov.br/pt-br     ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 As eleições municipais de 2012 aconteceram em 7 de outubro, quando eleitores de mais de 5,5 mil municípios brasileiros foram escolher prefeitos e vereadores. Para quem não votou, veja os procedimentos referentes à JUSTIFICATIVA ELEITORAL ---»TÍTULOS INDEFERIDOS ---»LISTA DE TÍTULOS DISPONÍVEIS NO CONSULADO (01/04/12 A 26/06/12)     GUIA DE RETORNO AO BRASIL O Guia de Retorno ao Brasil, elaborado em conjunto pelos órgãos federais brasileiros, tem como objetivo orientar os brasileiros retornados a fazerem uso dos muitos programas e serviços que existem à sua disposição no Brasil, nas esferas de saúde, educação, trabalho, moradia e outros.   Veja todos os detalhes aqui.     COMUNIDADES BRASILEIRAS   APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDEDORES. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO.   Informações detalhadas aqui.        II PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS. CONSULTA À SOCIEDADE CIVIL. No âmbito da elaboração do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, foi iniciado o processo de Consulta Virtual, aberto à sociedade civil, com vistas a receber, dos cidadãos brasileiros residentes no exterior, insumos para a definição do rol de ações a ser implementado pelo Governo Federal no combate ao tráfico de pessoas nos próximos anos.   Veja aqui RELAÇÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES LOCAIS QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE TRÁFEGO, EXPLORAÇÃO LABORAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.   Veja aqui     REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER O conceito de rede de enfrentamento à violência contra as mulheres diz respeito à atuação articulada entre as instituições/serviços governamentais, não-governamentais e a comunidade, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção; e de políticas que garantam o empoderamento das mulheres e seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência. Veja aqui     DIVISÃO DE TEMAS EDUCACIONAIS Esta no ar, desde o dia 25 de maio último, a nova página eletrônica da Divisão de Temas Educacionais. A iniciativa visa a representar ferramenta útil tanto para estudantes estrangeiros e brasileiros, quanto para funcionários de Embaixadas e Representações Consulares, representantes de instituições de ensino e pesquisa e de órgãos do Governo brasileiro. Veja aqui     SERVIÇO POR CORREIO O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa informa que é possível enviar pelo correio documentos portugueses para LEGALIZAÇÃO/AUTENTICAÇÃO.     IBRAM - EDITAL O "Instituto Brasileiro de Museus" (IBRAM) informou que, pela primeira vez, o órgão decidira incluir no edital do "Prêmio Pontos de Memória 2011", a possibilidade de associações de brasileiros no exterior participarem do concurso.     CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS Programa Ciência sem Fronteiras. Estímulo ao desenvolvimento tecnológico, à inovação e ao aumento da competitividade. * BOLSAS DE ESTUDO *     NÃO FIQUE NA FILA! UTILIZE O SERVIÇO DE AGENDAMENTO!   Veja aqui todas informações.     PASSAPORTE ELETRÔNICO ... AVISO IMPORTANTE ... Desde outubro/2009 o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa passou a expedir exclusivamente passaportes com dados biométricos (passaportes azuis). Em decorrência da implantação do novo sistema de passaportes, somente serão recebidos pedidos de passaportes mediante AGENDAMENTO. Veja informações detalhadas aqui.     CÉDULA DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO   O Departamento de Polícia Federal disponibiliza orientações gerais sobre o registro e emissão/renovação de Cédula de Identidade de Estrangeiro. Veja aqui.     ACEITAMOS PAGAMENTO POR MULTIBANCO   O Consulado do Brasil em Lisboa, sempre à procura de melhor servir seu público, já disponibiliza pagamento através de Multibanco. Efetue seu pagamento com rapidez e segurança.     Antes de vir diretamente ao Consulado do Brasil em Lisboa, veja a cartilha de "Orientação Sobre Documentos Consulares" que preparamos especialmente para você. Nela você encontrará a informação básica e direta sobre nossos serviços. Depois da consulta a essa cartilha, você estará apto a comparecer ao nosso Consulado devidamente preparado, permitindo um melhor e mais rápido atendimento. Caso você não tenha o programa "Adobe Reader" instalado em seu computador, poderá obtê-lo aqui para conseguir visualizar a cartilha.     A cartilha "Brasileiras e Brasileiros no Exterior - Informações Úteis", elaborada pelo Governo Federal, é um guia para os brasileiros que pretendem viver e trabalhar em outros países. Ela informa ao emigrante brasileiro seus deveres, direitos e também riscos. 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